Plataforma será 150 vezes maior que o Pix, reduzirá sonegação e agilizará créditos para empresas e cidadãos
O Governo Federal avança no desenvolvimento de uma plataforma tecnológica inédita que vai operacionalizar o pagamento de impostos previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O sistema será 150 vezes maior que o Pix em volume de informações e integrará a cobrança dos futuros tributos sobre consumo — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Esses impostos substituirão o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a nova estrutura terá capacidade para processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, o mesmo volume do Pix, mas com nível de detalhamento muito superior. “No Pix, você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota fiscal, há dezenas de informações adicionais. Por isso dizemos que será 150 vezes maior”, destacou.
Split payment: impostos em tempo real
Um dos módulos mais inovadores é o split payment, que permitirá a divisão automática dos tributos entre União, estados e municípios no momento do pagamento. Com isso, a expectativa é de redução drástica da sonegação fiscal e ressarcimento imediato de créditos tributários às empresas.
“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente nas contas do governo. Se o pagamento for eletrônico, a divisão ocorre em tempo real”, explicou Barreirinhas.
Cronograma de implementação
A plataforma está em fase de testes com quase 500 empresas. Em 2026, funcionará em caráter experimental, com uma alíquota simbólica de 1%. Já em 2027, o split payment será aplicado integralmente à CBS, inicialmente em operações business to business (B2B). A substituição de PIS e Cofins ocorrerá no mesmo período.
Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão incorporados gradualmente ao IBS, com ajustes de alíquotas para garantir uma transição equilibrada.
Benefícios para empresas e cidadãos
Além da redução de fraudes, a plataforma trará ferramentas de apoio às empresas, como uma calculadora oficial para preenchimento de notas fiscais, evitando erros e autuações desnecessárias.
Outro destaque é o cashback social: famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita inferior a meio salário mínimo receberão de volta 20% dos tributos pagos em compras do dia a dia. Em serviços essenciais, como água, luz, telefonia e gás, haverá devolução de 100% da CBS federal e 20% do IBS estadual/municipal.
“Mensalmente, o sistema fará o cruzamento de dados e o valor será creditado diretamente na conta do cidadão”, detalhou o secretário.
Impactos econômicos
Para o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, o split payment exigirá uma mudança cultural e tecnológica nas empresas.
“Com o novo sistema, os valores de impostos não passam mais pelo caixa da empresa. É o fim da complexidade das guias e dos atrasos de pagamento. No entanto, altera o fluxo de caixa e obriga as empresas a investir em tecnologia integrada. Não cabem mais planilhas e operações manuais”, afirmou.
Embora o novo modelo aumente a arrecadação ao reduzir brechas de sonegação, a reforma também prevê desoneração completa de investimentos e exportações, o que pode impactar a receita líquida do governo e influenciar a definição das alíquotas finais.
Transformação estrutural
O projeto é considerado a espinha dorsal da reforma tributária, unindo simplificação, tecnologia e justiça fiscal. Com a promessa de mais transparência e eficiência, a expectativa é de que o sistema traga ganhos para o ambiente de negócios e para a população, ao mesmo tempo em que fortalece o combate à sonegação.
Fonte: Contábeis