A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que integra o pacote de regulamentação da reforma...
Plataforma será 150 vezes maior que o Pix, reduzirá sonegação e agilizará créditos para empresas e cidadãos O Governo Federal avança no desenvolvimento de uma plataforma tecnológica inédita que...
A transição da reforma tributária já começa a levantar pontos de tensão entre União, estados e municípios. Um dos temas centrais é a proposta de incluir os novos tributos...
Simplificação tributária, combate à informalidade e ajustes no Simples Nacional são apontados como essenciais para impulsionar a produtividade do país. Durante o evento “Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no...
A publicação da Lei nº 14.973 trouxe mudanças significativas no regime da desoneração da folha de pagamento, com efeitos que se estenderão até 2028. A medida, que vinha sendo...
A chamada multa da data-base é um direito previsto na Lei nº 7.238/1984 e garante ao trabalhador demitido, em determinadas situações, o recebimento de um valor equivalente a um...
Nova Nota Fiscal de Serviços exigirá atenção redobrada e mudanças estruturais na rotina contábil Com a chegada da reforma tributária, a figura do contador assume uma nova posição de...
A negligência com um simples documento pode gerar grandes prejuízos Muitos empresários ainda subestimam o impacto que o extrato bancário pode ter na rotina contábil da empresa. No entanto,...
A Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens...
A partir de 3 de novembro de 2025, a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para destinatários com CNPJ será proibida, conforme o Ajuste SINIEF nº 11/2025....