Como Funciona e o Que Está em Jogo em 2025:
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são um mecanismo financeiro exclusivo do Brasil, instituído em 1995 pela Lei 9.249/1995. Ele permite que empresas do regime de lucro real paguem aos acionistas juros sobre o capital investido, deduzindo esses valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso reduz a carga tributária das empresas, mas os acionistas enfrentam um imposto de 15% retido na fonte, ao contrário dos dividendos, que são isentos.
O cálculo do JCP é feito com base no patrimônio líquido da empresa, limitado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), e exige lucros ou reservas suficientes para o pagamento. Cerca de 40% das empresas brasileiras no lucro real, de setores como indústria, comércio e serviços, utilizam o JCP como estratégia fiscal. O valor é distribuído proporcionalmente às cotas ou ações, conforme decisão interna.
Comparado aos dividendos, o JCP tem diferenças marcantes. Dividendos não geram dedução fiscal para empresas, mas são livres de impostos para quem recebe. Já o JCP beneficia as companhias ao reduzir tributos, sendo útil para otimizar o caixa, embora o imposto de 15% pese para os acionistas. É uma escolha vantajosa para empresas focadas em planejamento tributário.
Em 2023, o Projeto de Lei 4258/2023 propôs acabar com a dedução do JCP a partir de 2024, visando arrecadar R$ 10,5 bilhões. O governo alegou que algumas empresas o usam para diminuir impostos de forma artificial, mas, até março de 2025, a proposta não foi aprovada, e o JCP segue em uso. A Lei 14.789/2023, em vigor desde 2024, trouxe restrições, como excluir reservas fiscais do cálculo, sem eliminá-lo.
Para acionistas, o JCP é uma renda extra que exige análise. O imposto de 15% pode ser compensado se a empresa usar os ganhos fiscais para crescer, beneficiando os sócios a longo prazo. Em 2025, com o JCP ainda ativo, as empresas do lucro real continuam aproveitando suas vantagens, mas devem acompanhar possíveis mudanças legislativas.
Em resumo, o JCP é uma ferramenta poderosa para empresas do lucro real, equilibrando benefícios fiscais e custos para acionistas. Em março de 2025, segue firme, mas seu futuro depende de decisões no Congresso. Atenção às novidades!
Fonte: Haroldo Lima