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ARTIGOS | Como prestar informações referentes ao banco de horas pro eSocial?

08/08/2018


  1. a) A quantidade de horas extraordinárias trabalhadas no mês e lançadas a crédito no banco de horas deve ser informada em rubrica informativa (9950 - horas extraordinárias banco de horas);

 

  1. b) A quantidade de horas extraordinárias compensadas no mês e lançadas a débito no banco de horas devem ser informadas em rubrica informativa (9951 - horas compensadas banco de horas);

 

  1. c) No mês de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial, além das rubricas creditadas e/ou debitadas no próprio mês (9950 e 9951), havendo saldo positivo no banco de horas, até o mês anterior, ele também deve ser informado em rubrica informativa, vinculada à natureza (9950); caso o saldo for negativo, este deverá ser informado em rubrica informativa (9951);

 

  1. d) Não deve ser informada a quantidade de horas extraordinárias trabalhadas e compensadas que forem objeto do regime de compensação mensal previsto no art. 59, §6º, da CLT (que não se relaciona com o regime de banco de horas)

 

 

Art. 59 § 6º - É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

 

  1. e) Para pagamento de horas destinadas ao banco de horas, que não foram compensadas, deve ser usada a natureza de rubrica 1004 - Horas extraordinárias/ Indenização de banco de horas.

 

Dica: Alguns sistemas demonstram na ficha financeira do colaborador as rubricas 9950 e 9951 para uma melhor conferência, porém não aparece no holerite impresso.

 

As horas dos itens a, b, c devem ser informadas em campo específico do evento periódico S1200.

 

Fontes: MOS e Art. 59 da CLT.



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