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CONTÁBIL | Conhecendo a operação “Back to Back” e detalhes

09/08/2019


A operação “Back to Back” é uma operação triangular de compra e venda que ocorre quando uma empresa no Brasil adquire mercadorias do exterior para revender diretamente ao adquirente também localizada no exterior sem que a mercadoria transite fisicamente no território brasileiro.

Esta operação envolve três referenciais (empresas):

  • Negociador (empresa compradora brasileira): pessoa jurídica brasileira que realiza a compra e venda das mercadorias, sem que as mercadorias transitem no território nacional.
  • Fornecedor (empresa estrangeira): empresa estrangeira responsável pela venda e entrega da mercadoria ao comprador.
  • Comprador (empresa importadora no exterior): empresa estrangeira que irá de fato adquirir a mercadoria - importação do produto.

 

A operação “Back to Back” não é importação nem exportação de mercadorias. Para fins tributários não se aplicam as regras destas duas últimas operações mencionadas.

O produto é entregue diretamente ao adquirente pela empresa vendedora estrangeira, como se fosse uma operação de remessa por conta e ordem de terceiros, neste caso, pela empresa brasileira. 

Enfatizamos que que a operação “Back to Back” não tem o trânsito da mercadoria no Brasil, consequentemente, não existe o desembaraço aduaneiro para nacionalização dos produtos.

 

Estruturando a operação “Back to Back”

1 - Cabe ao negociador a identificação do adquirente e encontrar no mercado externo o fornecedor que atenda às necessidades do adquirente.

2 - O negociador deverá emitir uma fatura proforma ao adquirente, esta fatura que irá firmar o compromisso entre as partes.

3 - O fornecedor deverá emitir os documentos de exportação ao negociador.

4 - O negociador fará o endosso no verso do conhecimento de transporte e o direcionará junto com a fatura comercial e do Packing List ao adquirente.

E a tributação?

Simples Nacional

Ao que se refere a operação “Back to Back” não há vedação expressa na Lei Complementar n° 123/2006 e na Resolução CGSN n° 140/2018 para que seja optante pelo Simples Nacional.  

Desta forma, considerando que tal operação não caracteriza exportação ou importação a tributação no Simples Nacionaldependerá da atividade exercida.

A receita bruta no Simples Nacional é constituída pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos (Resolução CGSN n° 140/2018,).

Ainda a Resolução CGSN n° 140/2018 dispõe que também compõem a receita bruta:

- o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou informado em documento fiscal.

- as gorjetas, compulsórias ou não.

- os royalties, aluguéis e outras receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo.

- as verbas auferidas a título de patrocínio.

 

Lucro Presumido

A tributação no Lucro Presumido se dará sobre a receita bruta:

- o produto da venda de bens nas operações de conta própria.

- o preço da prestação de serviços em geral;

- o resultado auferido nas operações de conta alheia; e

- as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica, não compreendidas anteriormente.

Tendo ainda a receita líquida, que será a receita bruta diminuída de:

- devoluções e vendas canceladas.

- descontos concedidos incondicionalmente.

- tributos sobre ela incidentes.

- valores decorrentes do ajuste a valor presente das operações vinculadas à receita bruta.

 

Lucro Real

Para fins da tributação pelo Lucro Real a base de cálculo será a receita bruta, acrescido das outras/demais receitas, ou seja, para a tributação do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS para as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real se dará sobre o total das receitas auferidas, independente da nomenclatura e classificação contábil.

IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS e ISS

As receitas serão tributadas de acordo com o regime tributário adotado pela empresa e de acordo com a base de cálculo de cada regime.

PIS-Importação e COFINS-Importação

O fato gerador dos tributos federais inerentes à importação está vinculado à entrada de bens estrangeiros no território nacional.

Assim sendo, conforme esclarecido inicialmente, em operação “Back to Back” não ocorre a entrada e circulação de produto estrangeiro no território nacional e não haverá fato gerador para fins da incidência do PIS-Importação e da COFINS-Importação.

 

Tratamento/ Registro Contábil

A operação “Back to Back” não exige tratamento especial para a contabilização, devendo então seguir as mesmas normas das demais atividades mercantis.

Em relação a documentação, ressaltamos que tanto para fins tributários quanto contábil, toda operação deve ser suportada por documento hábil e idôneo.

Considerada como documentação contábil aquela que comprova os fatos que resultam lançamentos na escrituração da entidade e abrange todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou que componham a escrituração (Resolução CFC n° 1.330/2011 (ITG 2000) - Escrituração Contábil, item 26). 

Em relação a característica de documento hábil, o item 27 da ITG 2000 - Escrituração Contábil, menciona que se caracterizará quando revestida de características intrínsecas ou extrínsecas essenciais. 

Para a operação “Back to Back” pode-se utilizar documentação idônea, tais como contrato de câmbio, “commercial invoices”, fatura proforma, contrato de compra e venda, fatura comercial, sendo documentos que amparam e comprovam a operação.

A competitividade entre as empresas sempre será vital para sobrevivência dos negócios e jamais deverá ser subestimada. Maximizar o retorno das operações empresariais é a chave para o crescimento sólido e continuidade operacional.

 

 

Fonte: Portal Contábeis



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