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CONTÁBIL | O que é contrato social da empresa?

20/03/2020


Quando uma pessoa nasce, o documento comprobatório é a certidão de nascimento, certo? Nela, há a apresentação do nome, dos dados dos seus pais e outras informações de registro.

 

Bom.. de forma simplificada, o contrato social tem o mesmo papel da certidão, porém com dados que caracterizam a pessoa jurídica. No documento é elencado tudo que se refere à criação do empreendimento.

 

Nesse contexto, os modelos empresariais que necessitam de um contrato social são:

  • sociedade simples;
  • sociedade em nome coletivo;
  • sociedade em comandita simples;
  • sociedade limitada.

De acordo com o art. 997 do Código Civil, existem alguns itens que precisam constar na elaboração desse, veja:

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

 VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
 
 

Esses são itens básicos e obrigatórios. Porém, vale lembrar que quanto mais detalhado é o contrato social da empresa, melhor. Isso reduz os riscos futuros de erros interpretação ou obrigações.

 

 

Fonte: Jornal contábil 

 



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