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CONTÁBIL | Obrigações fiscais e contábeis: mantenha sua empresa em dia

26/08/2020


Para não deixar nenhuma ponta solta, é importante ter a sua empresa toda regularizada, levando sempre em consideração que diferentes negócios seguem diferentes regras específicas. Ou seja, as obrigações fiscais e contábeis dependem do regime tributário em que a sua empresa se enquadra.

 

O importante, portanto, é manter-se em conformidade com a legislação para evitar diferentes riscos, como o caso de uma fiscalização. Mas então, quais são as principais obrigações fiscais e contábeis? Confira a seguir!

 

O que e quais são as obrigações fiscais?

Também conhecidas como tributárias, e como o próprio nome já sugere, as obrigações fiscais se referem ao pagamento dos impostos, uma questão fundamental para quem quer se manter em dia com o Fisco.

 

Fazem parte destas obrigações fiscais as seguintes ações:

Emissão de nota fiscal

Todas as empresas, independente do segmento, devem emitir notas fiscais para todos os serviços prestados e mercadorias vendidas. Com exceção, temos o MEI (Microempreendedor Individual), que deve emiti-lo apenas para pessoas jurídicas, sendo necessário para as pessoas físicas apenas quando solicitado.

Pagamento de tributos (impostos)

Sabemos como o sistema tributário brasileiro é conhecido por ser complexo. O ideal é que a apuração dos impostos municipais, estaduais e federais seja realizada pelo contador, para que então o empresário faça os pagamentos. As principais obrigações fiscais que as empresas devem pagar são:

  •  CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.
  • PIS: Programa de Integração Nacional
  • ISS: Imposto Sobre Serviço

 

Livros Fiscais

Livros Fiscais são relatórios responsáveis pela apresentação dos registros fiscais de entradas, saídas, serviços, apurações dos tributos, controle de estoques, entre outros.

 

O que e quais são as obrigações contábeis?

No geral, as obrigações contábeis tem relação com as fiscais, uma vez que deve-se analisar os dados fiscais, apurar os impostos, elaborando relatórios importantes para a empresa, comprovando a situação patrimonial e financeira, assim como a conformidade com a legislação em vigor.

 

Veja quais são as principais obrigações contábeis:

Livros Contábeis

Os livros contábeis são registros de operações envolvidas nos negócios, isto é, escriturações contábeis. As informações registradas nesses livros são fundamentais para que a empresa compreenda a sua própria identidade, pois elas exibem o histórico e o panorama atual.

Entre eles estão o Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa, Livro Inventário, Livro Registro de Duplicatas, entre outros. As obrigatoriedades de cada livro variam de acordo com o enquadramento e regime tributário das empresas, mas são a principal obrigação contábil das empresas.

 

 

Formalização da empresa

Como já vimos anteriormente, mesmo antes de abrir uma empresa, o empreendedor já deve estar ciente de algumas obrigações contábeis, afinal, a formalização do negócio depende de diferentes documentos, como CNPJ, alvará de funcionamento, elaboração do contrato social, definição do regime tributário, registro da junta comercial, inscrição estadual, licenças e outros.

 

Demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis são documentos que uma empresa elabora e divulga, com o objetivo de representar seu fluxo contábil e financeiro em um certo período. 

 

Apesar de obrigatórias para algumas empresas, é importante elaborar as demonstrações contábeis para que se tornem uma espécie de “mapa” para os administradores, auxiliando no planejamento estratégico. Para as demonstrações contábeis, temos dois exemplos:

 

Balanço Patrimonial

Avalia a situação contábil e financeira da empresa, mostrando a sua evolução em determinado período. Pode abranger diferentes tópicos, como: faturamento, propriedades e dívidas, ou seja, bens, direitos e obrigações do negócio.

 

 

DRE (Demonstração de Resultado do Exercício)

Avalia se houve lucros ou prejuízos, através da análise das atividades financeiras da empresa. 

 

Por que as principais obrigações fiscais e contábeis devem ser seguidas à risca?

Como vimos até aqui, para estar em conformidade com a legislação em vigor, assim como manter-se em dia com o Fisco, as empresas devem cuidar de todas as obrigações fiscais e contábeis. Ainda assim, devemos lembrar que elas não são as únicas, sendo importante estar atento também às questões previdenciárias e trabalhistas.

 

Por conta de todas as burocracias e pendências que ter um negócio constitui, desde antes da sua criação, com os diferentes documentos que devem ser entregues para registrar uma empresa, também contamos com a parte financeira e tributária, com as obrigações fiscais e contábeis.

 

Para muitas empresas é essencial ter um contador que consiga organizar estes documentos e levantar todos os dados, relatórios e informações necessárias para que o seu negócio esteja dentro de toda a legislação.

 

 

Fonte: Viver contabilidade 

 



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