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EMPRESARIAL | Livros Contábeis e Fiscais Obrigatórios para as ONGS

13/08/2018


As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.

 

Para tanto, seguem a regra geral das demais pessoas jurídicas, devendo possuir os seguintes livros:

 

  1. Livro Diário e

 

  1. Livro Razão.

 

No caso da pessoa jurídica que tenha adotado a Escrituração Contábil Digital (ECD) , instituída pela Instrução Normativa SRF 787/2007, a escrituração contábil para fins societários, será a própria ECD, conforme estipulado pelo § 3º do art. 1 da Instrução Normativa RFB 967/2009.

 

Além dos livros contábeis, a ONG deverá ter os livros fiscais quando praticar operações comerciais e industriais sujeitas a tributos específicos, como ISS, IPI e ICMS, a saber:

 

– Livro Registro de Inventário

 

– Registro de Entradas

 

– Registro de Saídas

 

– Registro Controle da Produção e Estoques

 

– Registro de Apuração IPI, do ICMS e do ISS, quando cabíveis.

 

Os livros fiscais referidos (exceto em relação ao ISS) poderão ser substituídos pela Escrituração Fiscal Digital (EFD).

 

Observe-se, ainda, que a partir de 2016 todas as entidades não governamentais (exceto as inativas) devem entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

 

Fonte: Guia tributário



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