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SOCIETÁRIO | Como solicitar o alvará?

03/07/2018


O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura Municipal ou outro órgão governamental municipal. É preciso comprovar que a sua empresa reúne todas as condições exigidas por lei. Cada Prefeitura tem suas condições específicas, algumas possibilitam fazer o pedido do alvará pela internet. Outras exigem o comparecimento até a que prefeitura ou uma divisão específica dela.


Cada atividade demanda certo tipo de alvará, por isso é necessário verificar se a atividade escolhida, está representada no registro por um código CNAE de atividades econômicas, e é permitida no endereço escolhido.

Saiba que, caso o imóvel seja alugado, é possível que ele já tenha um alvará. Nessas circunstâncias, é preciso prestar atenção às mudanças que serão feitas no local, para a renovação do documento. Tudo isso, para que o novo alvará esteja de acordo com o seu negócio, e não com o negócio que antes funcionava ali.
Não é permitido registrar dois CNPJs em um mesmo endereço. Então, caso sua empresa tiver um sócio, certifique-se de que ele ainda não solicitou o alvará.

 

Alvara para MEI

Para quem é Microempreendedor, um alvará provisório é emitido logo após o término do cadastro para MEI no Portal do Empreendedor, e dependendo da cidade, é gratuito. Em alguns lugares a isenção de taxas ocorre apenas durante um ano após a expedição do alvará. Após esse período, pode vir a ser cobrada uma taxa anual que varia conforme o tipo de atividade.

Esse alvará deve estar regularizado em até 180 dias após a formalização. Se até o final do prazo estipulado, não houver manifestação de algum órgão da prefeitura questionando a validade do alvará ou apontando irregularidades nele, o documento se torna definitivo.

 

Segunda via do Alvará

Em caso de perda do alvará original ou se houver reformas que modifiquem a planta do imóvel, é necessário solicitar outra via ou renovar o alvará. Para isso, é preciso acessar o site da prefeitura da sua cidade ou consultá-la presencialmente. Em alguns casos é possível receber a 2ª via do alvará por e-mail, já em outras cidades, o site fornece apenas um requerimento padrão. Que deve ser entregue em uma divisão específica da prefeitura junto com outros documentos.

 

Não deixe o alvará de funcionamento de lado!

Agora que você já sabe a importância, e como obter o alvará de funcionamento para sua empresa, não deixe de fazer a solicitação.Consulte a prefeitura do seu município e, se preferir, converse com um contador, ele poderá te auxiliar para saber a quais regras o seu negócio está sujeito no momento da regularização.

 

Fonte: Abertura Simples



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