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SOCIETÁRIO | Licenças de funcionamento: Quais são e quem precisa?

31/08/2020


Sabemos como abrir uma empresa pode ser uma questão bem burocrática. Afinal, são diversos documentos que devem ser apresentados e licenças entre as mais variadas, como as licenças de funcionamento, que devem ser adquiridas para que tudo possa funcionar conforme o esperado.

Todos esses documentos necessários possuem a função principal de registrar uma empresa e garantir a sua regulamentação perante os órgãos responsáveis e, é claro, fazer o recolhimento dos tributos necessários.

Neste mundo de documentações necessárias, temos as licenças de funcionamento, para conseguir o alvará da empresa. Você conhece os diferentes tipos desta licença, quem precisa e como funciona? Continue a leitura para descobrir!

 

Tipos de licenças de funcionamento

Antes de ter o alvará de funcionamento da empresa, você deve providenciar diferentes licenças de funcionamento, que podem envolver a prefeitura, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, e muitos outros órgãos, dependendo da complexidade da empresa. Tudo isso é necessário dependendo da área de atuação do negócio, com regulamentações que podem ser municipais, estaduais ou federais.

Vamos agora conhecer os principais tipos de licenças de funcionamento:

 

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Feita pelo corpo de bombeiros, verifica-se as normas de segurança do local. O AVCB era obrigatório para todas as empresas, mas a Resolução nº 58, aprovada dia 12 de Agosto de 2020, institui a classificação de médio risco para a obrigatoriedade da vistoria do Corpo de Bombeiros. As empresas menores passam a funcionarem apenas com a autodeclaração de cumprimento dos requisitos exigidos para a prevenção de incêndio e emergências.

 

Licença sanitária 

Expedido pelo órgão municipal de vigilância sanitária, esta licença atesta que a instalação possui condições operativas, físico-estruturais e sanitárias. Com isso, concede ao estabelecimento o direito de desenvolver suas atividades econômicas, com validade específica de acordo com a área de atuação e ramo de atividade. As empresas que devem obter esta licença são as que atuam no setor alimentício, de cosmética, medicamentos, saneantes, produtos para saúde, entre outras.

 

Licença ambiental

Através deste documento, é feito o controle ambiental, obrigatório pelo Poder Público. Por conta disso, a emissão é feita através de um órgão relacionado ao Meio Ambiente. Assim, autoriza-se a abertura da empresa, assim como regulamenta as fiscalizações de suas atividades. Essa licença deve ser obtida por empresas que exerçam atividades agropecuárias, turismo, produtos alimentares e bebidas, indústrias metalúrgicas, químicas, obras civis, entre outras.

É importante lembrar que quando uma empresa é considerada de alto risco, as licenças de funcionamento devem ser renovadas com maior frequência.

 

Qual a importância das licenças de funcionamento?

Agora que você conhece os principais tipos de licenças de funcionamento, deve estar se perguntando se a sua empresa ou a empresa do seu cliente precisa de uma ou não. A verdade é que são poucas as exceções de estabelecimentos que não precisam dessa documentação.

As licenças de funcionamento são parte essencial de praticamente qualquer estabelecimento, uma vez que tais documentos liberam a retirada do alvará de funcionamento. Mas com a Lei da Liberdade Econômica, quase 300 categorias de atividades foram dispensadas da obrigatoriedade deste alvará para exercerem suas atividades.

Como vimos, existem diferentes tipos de licenças e, para saber qual a necessária para o negócio, é recomendada a contratação de um contador para orientações, uma vez que a falta de licenciamento pode gerar multas de até 2 mil reais ou até mesmo o fechamento do estabelecimento e retirada do seu registro profissional. E ninguém quer isso, não é mesmo?

Além disso, as licenças de funcionamento são importantes também para que o seu público reconheça o estabelecimento como um lugar confiável e por ser uma empresa legítima que está em conformidade com as leis e regulamentações locais, trazendo mais autoridade e segurança aos clientes.



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