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TRABALHISTA | Como informar capacitações e treinamentos obrigatórios dos funcionários no eSocial.

30/08/2018


De acordo com a NDE 01 – Nota de Desenvolvimento Evolutiva, publicada em 30/05/2018, as empresas deverão informar no leiaute S-2245 para cada trabalhador todos os treinamentos e capacitações que o mesmo tenha participado, considerando a codificação definida pela tabela 29 (Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados).

 

Isso significa que será possível cruzar informações dos trabalhadores, tais como as contidas nos eventos S-2200 e S-2240, com as informações do leiaute S-2245 para avaliar se as empresas estão realizando as capacitações e treinamentos definidos pelas Normas Regulamentadoras.

 

Alguns exemplos de capacitações obrigatórias citadas na tabela 29 do eSocial:

 

NR 5: Treinamento de Cipeiros para todas as empresas que precisam constituir CIPA;

NR 5: Treinamento de Designado de CIPA para todas as empresas que não se enquadram no quadro 1 da NR 5;

NR 12: Treinamento para operação, manutenção, inspeção e demais intervenções de máquinas e equipamentos, obrigatório para todas as empresas que possuem máquinas no seu processo;

NR 35: Treinamento de trabalho em altura, obrigatório para todo e qualquer trabalhador que realize trabalho em altura desde que tenha Atestado de Saúde Ocupacional de aptidão para atividade em altura.

No leiaute S-2245 serão necessárias as seguintes informações de cada capacitação ou treinamento para cada trabalhador:

 

Data do treinamento/capacitação; Duração do treinamento/capacitação, em horas; Modalidade do treinamento/capacitação (Presencial, EAD ou Mista); Tipo de treinamento/capacitação (Inicial, Periódico, Reciclagem, Eventual, Outros); CPF do profissional responsável pelo treinamento/capacitação; Nome do profissional responsável pelo treinamento/capacitação; Informar se o profissional é empregado do declarante ou sem vínculo de emprego/estatutário com o declarante; Matrícula atribuída pela empresa ao responsável pelo treinamento/capacitação quando profissional é empregado do declarante; Formação do profissional responsável pelo treinamento/capacitação; CBO referente à formação do profissional responsável pelo treinamento/capacitação.

 

Essas informações exigirão que as empresas, além de garantir que seus trabalhadores realizem os treinamentos, capacitações ou simulados obrigatórios, garantam a qualidade e legalidade dos mesmos.

 

FIQUE ATENTO!

 

A falta de informação ou informação inconsistente traz para empresa a vulnerabilidade de ser flagrada numa malha fina, acarretando riscos de multas.

 

Fonte: esocial. sesisc.org.br



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