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TRABALHISTA | PREVIDÊNCIA: Relator antecipa que BPC, aposentadoria rural e capitalização estarão fora da reforma

14/06/2019


O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiantou que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo estarão fora de seu parecer. Segundo Moreira, o texto que está sendo apresentado nesta quinta-feira (13/06) na comissão especial que analisa a proposta é uma construção de temas de consenso.

 

Sinalização - Ele sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será aos 57 anos, menor que a prevista na proposta do governo, que é de 60 anos. O tempo de contribuição das mulheres para se aposentar, segundo o relator, se manterá em 15 anos.

 

Contra - O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relembrou o documento assinado por 13 partidos em março deste ano que se posicionaram contra a inclusão do BPC e da aposentadoria rural e a desconstitucionalização de itens da previdência.

 

Preservação - Esse acordo que está sendo tratado passou preliminarmente pela preservação dos direitos do trabalhador e da trabalhadora do campo brasileiro; segundo: a questão do BPC; e terceiro: garantir na Constituição aquilo que é muito caro ao povo brasileiro".

 

Governadores - Samuel Moreira confirmou que estados e municípios deverão ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto. “É o diálogo, é o entendimento, é buscar consensos, buscar maioria, essa é a função do parlamento para construir uma proposta viável ao País, esse é nosso trabalho, esse é o nosso esforço e conversamos com todos", explicou.

 

Oposição - No meio da coletiva, a oposição protestou por não ter sido convidada a participar e anunciou obstrução aos trabalhos na comissão especial. A reunião chegou a ser encerrada, mas foi retomada em seguida. Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reunião desconsiderou a oposição.

 

Discordância - "É um absurdo que uma parte da Casa se faça como representante de toda a Casa, quando há uma parcela eleita que não concorda com essa proposta. Não existe data 25 acordada. É um absurdo o que aconteceu, protestamos lá (coletiva), aqui (Plenário) e protestaremos nas ruas", afirmou. Uma greve geral está convocada para esta sexta-feira (14/06).

 

Cronograma - O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que os partidos de centro anunciaram o cronograma "como se fossem os donos da Casa". Segundo ele, falta agora confiança na condução dos trabalhos pelo presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). "Como vamos aquiescer o presidente da comissão com líderes de centro para anunciar um acordo? Temos que resistir."

 

Fonte: Agência Câmara



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