Aguarde, carregando o sistema...

v4eveev

Acesse sua área restrita!

Username*

Password*

Logar


* Estamos comprometidos em resguardar suas informações.

Fale com a nossa área comercial agora!

Nossa equipe entrará em contato em breve.

Nome*

E-mail*

Telefone ou Celular*

Assunto*

Mensagem*


* Estamos comprometidos em resguardar suas informações.

Fechar Menu

Alguma Dúvida?

Telefone

(92) 3877-0351

Acesso Restrito

ÁREA RESTRITA

(92) 3877-0351

Facebook Instagram Twitter Youtube Ingles Espanhol Brasil

Nossas novidades


TRABALHISTA | Previdência: saiba como consultar o extrato do INSS e pagar contribuições atrasadas

26/02/2019


A reforma da Previdência vai exigir dos brasileiros uma idade mínima e ao menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de recolhimento para o INSS para se aposentar. Nas regras de transição, um período maior de contribuição permitirá se aposentar mais cedo. Mas muitos brasileiros não sabem ao certo por quanto tempo contribuíram nem como regularizar eventuais prazos em que trabalharam sem contribuir.

 

Quem deixou de contribuir por algum período para o INSS durante a vida profissional podem regularizar a situação por meio do pagamento retroativo das parcelas. Dessa forma, poderão computar mais tempo de contribuição.

 

E, para saber quanto tempo você tem de contribuição, é possível fazer uma consulta no site do INSS ou em bancos oficiais.

 

A reforma da Previdência prevê até quatro regras de transição para a aposentadoria. Calculadora simula a melhor opção para cada trabalhador.

 

Como saber o tempo de contribuição

Por meio do extrado do CNIS — ou extrato previdenciário — é possível ter todo o histórico de contribuições de um trabalhador na ativa. O documento mostra se os recolhimentos foram feitos corretamente pela empresa ou pelo autônomo todos os meses.

 

É possível descobrir que períodos estão pendentes e se o trabalhador está perto ou não de se aposentar. O extrato pode ser consultado no portal www.meu.inss.gov.br.

 

Para isso, é preciso fazer um cadastro, informando diversos dados: Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), filiação, endereço, e-mail, CPF e senha, além de responder a várias perguntas pessoais que servem como proteção contra fraudes.

 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também oferecem diretamente a consulta ao extrato previdenciário.

 

O que fazer quando as contribuições não aparecem no extrato?

Quando as contribuições pagas por meio de carnê não aparecem no sistema, deve-se agendar o atendimento em uma agência do INSS para abrir processo administrativo. O prazo para a conclusão é de, no máximo, 90 dias.

 

Ultrapassando esse período, o segurado pode fazer reclamação à ouvidoria do INSS pela internet ou entrar com ação judicial pedindo a retificação, a partir de cópias e originais do carnê.

 

Se a empresa empregadora foi quem deixou de recolher, basta comprovar o vínculo no INSS. O órgão é obrigado a reconhecer a qualidade de segurado e cobrar os valores pendentes diretamente do empregador.

 

Como regularizar parcelas

Autônomos que não fizeram contribuições podem recolher as parcelas atrasadas. Mas precisam comprovar que exerceram atividade remunerada no intervalo em que ficaram sem contribuir.

 

Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos como notas fiscais, comprovantes de pagamentos de impostos ou contratos com pessoas físicas ou empresas para as quais prestaram serviços.

 

Alguns profissionais liberais não precisam desse tipo de comprovação, explica a advogada Denise Rocha, especialista em Direito Previdenciário:

 

'Advogados, arquitetos e médicos, por exemplo, têm atividade presumida. Como fazem contribuição anual para órgãos de classe, podem pagar o valor retroativo sem provas".

 

Há ainda casos em que os trabalhadores começaram a contribuir como autônomos — os chamados de contribuintes individuais —, ficaram um período sem pagar o carnê do INSS e depois começaram a trabalhar com carteira assinada.

 

Nessas situações, para fazer o pagamento referente à lacuna contributiva, é preciso comprovar o exercício de função autônoma.

 

Apesar de a cobrança das contribuições atrasadas ser de responsabilidade da Receita Federal, é ao INSS que o contribuinte tem que comparecer para regularizar o pagamento. É o instituto que decide se aceita ou não o aporte.

 

"É necessário extrair o cadastro do INSS (CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais), juntar toda a documentação e ajuizar uma ação na Justiça Federal para ter direito a esse reconhecimento", diz a advogada.

 

Como fazer o pagamento atrasado?

Pelo site www.inss.gov.br, o trabalhador gera uma guia de recolhimento com o valor atualizado. Na página inicial, basta clicar no link “Guia da Previdência Social”, à esquerda. É preciso informar o código de sua atividade e outros dados. Também é possível fazer isso pessoalmente em agências do INSS.

 

Como comprovar atividade informal?

Quem trabalha sem registro na carteira de trabalho tem maior dificuldade para comprovar que exerceu atividade remunerada e fazer o pagamento de retroativos. Nesses casos, podem ser usados como provas: notas fiscais de produtos (para ambulantes, por exemplo) ou de serviços (como eletricistas e pedreiros), fotos e testemunhas (como no caso de uma diarista).

 

Fonte: Contábeis



CATEGORIAS

ARTIGOS CARREIRA CONTÁBIL ECONOMIA EMPRESARIAL SOCIETÁRIO TRABALHISTA TRIBUTÁRIO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TRIBUTÁRIO | Orientação - EFD-Reinf Sem Movimento TRIBUTÁRIO | IR 2019: Como baixar e instalar o programa para declaração TRIBUTÁRIO | Como declarar gastos com educação no Imposto de Renda TRIBUTÁRIO | IR 2019: Saiba como declarar FGTS e seguro-desemprego recebido TRIBUTÁRIO | Receita Federal publica norma sobre a CPRB SOCIETÁRIO | MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais TRIBUTÁRIO | DCTF Inativa 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março TRABALHISTA | eSocial provoca corrida para regularizar empresas inativas TRABALHISTA | Reforma da Previdência para MEI TRIBUTÁRIO | Saiba como definir o regime tributário correto para cada empresa TRABALHISTA | Fenacon informa sobre projeto de lei da GFIP TRIBUTÁRIO | Simples Nacional - Declaração à Receita Deve Ser Entregue até 29/Março TRIBUTÁRIO | IRPF 2019: como declarar bens móveis carros, motos ou caminhões, compra venda ou financiado? ECONOMIA | Senado aprova projeto de Lei que amplia o Cadastro Positivo TRABALHISTA | Aposentado e pensionista que não fizer prova de vida terá pagamento de março suspenso

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Assine e receba nossas notícias em seu e-mail

OUTRAS NOTÍCIAS RELACIONADAS




MILLENIUM CONTABILIDADE

A Millennium Contabilidade vem até você para mudar seu conceito de contabilidade com agilidade, eficiência, segurança e acima de tudo com uma visão moderna dos serviços. A contabilidade é instrumento básico no gerenciamento da empresa. Você já tem esse instrumento? A Millennium Contabilidade pode te ajudar!

INFORMAÇÕES

Avenida: Joaquim Nabuco, 1626 – Centro/ Salas 204 à 206

Manaus, Amazonas / Cep: 69.020-031

Telefones: (92) 3877-0351/ (92) 98186-9937/ (92) 99189-5748

Email: comercial@millennium.cnt.br



© Todos os direitos reservado à Millennium Contabilidade 2019.

Selo ssl

Millennium Contabilidade Millennium Contabilidade MILLENNIUM CONTABILIDADE, Departamento Contábil, Fiscal, Societário, RH/DP e Serviços Especializados em Mapeamento de Operações e Revisão Fiscal, Classificação Fiscal de Mercadorias, Planejamento Tributário Revisão Fiscal, Tributos, Assessoria e Consultoria. +55 92 3877-0351 millennium@millennium.cnt.br

Av. Joaquim Nabuco, 1626 - Sala 204 a 206 - Centro 69020-031 Manaus Amazonas Brazil