Aguarde, carregando o sistema...

v4eveev

Acesse sua área restrita!

Username*

Password*

Logar


* Estamos comprometidos em resguardar suas informações.

Fale com a nossa área comercial agora!

Nossa equipe entrará em contato em breve.

Nome*

E-mail*

Telefone ou Celular*

Assunto*

Mensagem*


* Estamos comprometidos em resguardar suas informações.

Fechar Menu

Alguma Dúvida?

Telefone

(92) 3877-0351

Acesso Restrito

ÁREA RESTRITA

(92) 3877-0351

Facebook Instagram Twitter Youtube Ingles Espanhol Brasil

Nossas novidades


TRABALHISTA | Receita desiste de cobrar contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação

28/01/2019


O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias

 

É o que determina a Solução de Consulta Cosit 35/2019 (DOU de 25/01), que reformou a

 

Solução de Consulta Cosit nº 288/2018.

 

Depois da repercussão negativa acerca da Solução de Consulta Cosit nº 288/2018, publicada no último dia 02 de janeiro, que determinava cobrança de contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação, a Receita Federal volta atrás.

 

De acordo a Solução de Consulta Cosit nº 288/2018 (DOU 02/01/2019), o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados.

 

Com a publicação da Solução de Consulta Cosit 35/2019 a Receita Federal esclareceu que o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados a partir de 11 de novembro de 2017.

 

Esta decisão da Receita Federal vai evitar diversos embates judiciais.

 

Insegurança jurídica

 

“Não podemos negar que no Brasil a insegurança jurídica tem prejudicado de forma significativa os contribuintes.  É preciso mudar este cenário, como podemos aceitar que o fisco configure o fornecimento de vale-alimentação em tíquetes como salário?”.

 

Confira aqui integra da Solução de Consulta Cosit 35/2019.

 

Fonte: Siga o Fisco



CATEGORIAS

ARTIGOS CARREIRA CONTÁBIL ECONOMIA EMPRESARIAL SOCIETÁRIO TRABALHISTA TRIBUTÁRIO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TRIBUTÁRIO | DCTFWeb: Prazos de Início de Obrigatoriedade TRIBUTÁRIO | Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para 5 salários mínimos TRIBUTÁRIO | Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb TRABALHISTA | Saiba quando a falta justificada é válida para empresa CONTÁBIL | Auditores Independentes: Últimos dias para envio de declaração de conformidade e informações periódicas anuais CONTÁBIL | ECD e ECF: Prazos de entrega TRABALHISTA | 7 pecados capitais do eSocial para as empresas do simples TRIBUTÁRIO | Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis TRIBUTÁRIO | A duas semanas do fim do prazo, 46,8% declararam Imposto de Renda TRIBUTÁRIO | Posse e lucros com criptomoedas devem ser declarados no Imposto de Renda TRIBUTÁRIO | IR 2019: o que é o imposto de renda? E por que declarar? TRIBUTÁRIO | ISS: CNM e deputados debatem projetos que tratam da distribuição do imposto. TRABALHISTA | Capacitação de servidores para implantação do E-social é discutida em reunião na CNM. SOCIETÁRIO | Jucea recebe mais de 700 processos em último dia de protocolo presencia TRABALHISTA | Cipa, instrumento essencial para a redução de acidentes de trabalho

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Assine e receba nossas notícias em seu e-mail

OUTRAS NOTÍCIAS RELACIONADAS




MILLENIUM CONTABILIDADE

A Millennium Contabilidade vem até você para mudar seu conceito de contabilidade com agilidade, eficiência, segurança e acima de tudo com uma visão moderna dos serviços. A contabilidade é instrumento básico no gerenciamento da empresa. Você já tem esse instrumento? A Millennium Contabilidade pode te ajudar!

INFORMAÇÕES

Avenida: Joaquim Nabuco, 1626 – Centro/ Salas 204 à 206

Manaus, Amazonas / Cep: 69.020-031

Telefones: (92) 3877-0351/ (92) 98186-9937/ (92) 99189-5748

Email: comercial@millennium.cnt.br



© Todos os direitos reservado à Millennium Contabilidade 2019.

Selo ssl

Millennium Contabilidade Millennium Contabilidade MILLENNIUM CONTABILIDADE, Departamento Contábil, Fiscal, Societário, RH/DP e Serviços Especializados em Mapeamento de Operações e Revisão Fiscal, Classificação Fiscal de Mercadorias, Planejamento Tributário Revisão Fiscal, Tributos, Assessoria e Consultoria. +55 92 3877-0351 millennium@millennium.cnt.br

Av. Joaquim Nabuco, 1626 - Sala 204 a 206 - Centro 69020-031 Manaus Amazonas Brazil