Aguarde, carregando o sistema...

v4eveev

Acesse sua área restrita!

Username*

Password*

Logar


* Estamos comprometidos em resguardar suas informações.

Fale com a nossa área comercial agora!

Nossa equipe entrará em contato em breve.

Nome*

E-mail*

Telefone ou Celular*

Assunto*

Mensagem*


* Estamos comprometidos em resguardar suas informações.

Fechar Menu

Alguma Dúvida?

Telefone

(92) 3877-0351

Acesso Restrito

ÁREA RESTRITA

(92) 3877-0351

Facebook Instagram Twitter Youtube Ingles Espanhol Brasil

Nossas novidades


TRABALHISTA | Resumo dos direitos do trabalhador demitido durante a pandemia?

14/04/2020


Empresas buscam a todo custo manter o funcionamento e diversas ações para preservar o emprego e minimizar os impactos negativos foram tomadas pelo por parte do Governo Federal.

“Temos MP 927 que institui medidas para que o empregador não demita o empregado, a exemplo do teletrabalho, antecipação das férias individuais ou as férias coletivas, antecipação ou aproveitamento dos feriados do ano, criação do banco de horas sem as regras estabelecidas na CLT, ou seja, de uma forma mais flexível”, explicou o advogado Jeffson Menezes, professor da Unit.

Também foi instituída a MP 936, que trata de medidas trabalhistas por enfrentamento da situação do Coronavírus, com o pagamento de um benefício emergencial de preservação do emprego e da renda. “Esse benefício é pago para situações em que os empregadores estão autorizados a reduzir, proporcionalmente, a jornada e os salários, ou suspender temporariamente de forma integral, a prestação de serviço. Nesse último caso, benefício será pago pelo Ministério da Economia no valor de 100% do que o empregado teria direito de seguro desemprego”, explicou.

 

Segundo o professor mestre em Direitos Humanos e pesquisador nas áreas de direito constitucional e direito civil, com enfoque na proteção de dados pessoais, novas tecnologias, existe ainda a MP 946 que autoriza o saque do recurso do FGTS até o limite de $ 1.045 por trabalhador. “Tanto a MP 927, MP 936 e MP 946 são medidas provisórias instituídas pelo Governo para evitar essas demissões”, enfatizou.

 

Entretanto, alguns empresários não estão conseguindo abarcar essa conta e fechando vagas. Nesse caso, quais os ? Jeffson Menezes explica que durante o período de crise do coronavírus, os empregados permanecem com direito a todas as verbas rescisórias na situação de demissão, por iniciativa do empregador, sem justa causa. “Essas verbas são todas aquelas já previstas, ou seja, o saldo de salário corresponde aos dias que o empregado trabalhou, aviso prévio que pode ser indenizado ou trabalhado, férias vencidas e férias proporcionais. Além disso, 130 salário, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, liberação do FGTS e, também, as guias para recebimento do seguro desemprego. Todas essas verbas continuam sendo devidas”, afirmou.

O advogado ressalta ainda que o pagamento integral das verbas rescisórias é devido, exclusivamente, nas situações em que ocorra demissão sem justa causa por ato voluntário do empregador. “O que se distingue quando a demissão do empregado ocorrer por motivo de força maior, quando há a extinção da empresa ou do estabelecimento em que trabalhe. Nesse caso, é devido ao empregado, a indenização da multa de 40% do FGTS reduzida pela metade e não há aviso prévio, nos termos do art. 502 e 487 da CLT”, concluiu.

 

 

Fonte: Jornal Contabil

 

 



CATEGORIAS

ARTIGOS CARREIRA CONTÁBIL ECONOMIA EMPRESARIAL SOCIETÁRIO TRABALHISTA TRIBUTÁRIO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CONTÁBIL | O que é CRC e qual sua importância para a contabilidade? TRIBUTÁRIO | Entenda as obrigações acessórias por regime tributário TRIBUTÁRIO | Lei que permite renegociação de dívidas pelo Simples é sancionada EMPRESARIAL | MEI: Quais são os Benefícios e quem tem Direito? CONTÁBIL | A importância de uma contabilidade especializada para médicos TRABALHISTA | Férias antecipadas: Entenda o que era permitido com a MP 927 e o que voltou a valer TRABALHISTA | Conversão da MP 936 na Lei 14.020/2020 e a redução da jornada de trabalho TRIBUTÁRIO | Receita Federal lança atendimento sobre CPF pelo Telegram TRIBUTÁRIO | Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas TRABALHISTA | Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS ECONOMIA | Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia TRABALHISTA | Coronavírus: Quem tem direito a receber auxílio-doença? EMPRESARIAL | Home office foi adotado por 46% das empresas durante a pandemia ECONOMIA | Banco Central lançará cédula de 200 reais TRIBUTÁRIO | Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Assine e receba nossas notícias em seu e-mail

OUTRAS NOTÍCIAS RELACIONADAS




MILLENIUM CONTABILIDADE

A Millennium Contabilidade vem até você para mudar seu conceito de contabilidade com agilidade, eficiência, segurança e acima de tudo com uma visão moderna dos serviços. A contabilidade é instrumento básico no gerenciamento da empresa. Você já tem esse instrumento? A Millennium Contabilidade pode te ajudar!

INFORMAÇÕES

Avenida: Joaquim Nabuco, 1626 – Centro/ Salas 204 à 206

Manaus, Amazonas / Cep: 69.020-031

Telefones: (92) 3877-0351

Email: comercial@millennium.cnt.br



© Todos os direitos reservado à Millennium Contabilidade 2020.

Selo ssl

Millennium Contabilidade Millennium Contabilidade MILLENNIUM CONTABILIDADE, Departamento Contábil, Fiscal, Societário, RH/DP e Serviços Especializados em Mapeamento de Operações e Revisão Fiscal, Classificação Fiscal de Mercadorias, Planejamento Tributário Revisão Fiscal, Tributos, Assessoria e Consultoria. +55 92 3877-0351 millennium@millennium.cnt.br

Av. Joaquim Nabuco, 1626 - Sala 204 a 206 - Centro 69020-031 Manaus Amazonas Brazil