Aguarde, carregando o sistema...

v4eveev

Acesse sua área restrita!

Username*

Password*

Logar


* Estamos comprometidos em resguardar suas informações.

Fale com a nossa área comercial agora!

Nossa equipe entrará em contato em breve.

Nome*

E-mail*

Telefone ou Celular*

Assunto*

Mensagem*


* Estamos comprometidos em resguardar suas informações.

Fechar Menu

Alguma Dúvida?

Telefone

(92) 3877-0351

Acesso Restrito

ÁREA RESTRITA

(92) 3877-0351

Facebook Instagram Twitter Youtube Ingles Espanhol Brasil

Nossas novidades


TRIBUTÁRIO | SAIBA QUAIS TRIBUTOS PODEM SER PAGOS FORA DO PRAZO ORIGINAL

10/08/2020


O governo adiou ou suspendeu o pagamento de alguns tributos e postergou a necessidade de cumprimento de algumas obrigações acessórias nos últimos meses.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Após resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes.



CONFIRA AS MEDIDAS

* Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro.
* Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
* Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.
* Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.
* Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.


PARA MICRO E PEQUENAS

* Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
* Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
* Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
* Empresas com tributos em atraso não serão excluídas do Simples Nacional em 2020.

 


MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

* Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
* Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
* Microempreendedores com tributos em atraso não serão excluídos do Simples Nacional em 2020.

 


EMPRESAS E EMPREGADORES EM GERAL

* Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.
* Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.
* Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.
* Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

 


CONTA DE LUZ

* Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
BANCOS

* Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander - abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias. Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

 


PRODUTOR RURAL

* CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
BNDES

* BNDES autorizou suspensão de pagamento de parcelas de financiamentos com a instituição por até seis meses, beneficiando cerca de 28,5 mil empresas que deixarão de pagar R$ 12 bilhões.

 


DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

* Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.
* Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

 

Fonte: Diário do Comércio



CATEGORIAS

ARTIGOS CARREIRA CONTÁBIL ECONOMIA EMPRESARIAL SOCIETÁRIO TRABALHISTA TRIBUTÁRIO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CONTÁBIL | Empresas inativas e sem movimento ainda possuem obrigações, saiba quais são EMPRESARIAL | Setores mais afetados pelos impactos da pandemia TRIBUTÁRIO | IRPF: Receita abre consulta ao quinto lote de restituição TRIBUTÁRIO | Simples Nacional: Tributos federais prorrogados começam a vencer em outubro CONTÁBIL | Conheças as principais diferenças de um profissional liberal e autônomo CONTÁBIL | Contadores são essenciais para a sociedade CONTÁBIL | Contabilidade: Saiba quais são os passivos de uma empresa e como funcionam EMPRESARIAL | 7 vantagens e desvantagens do Microempreendedor Individual CONTÁBIL | Objetivo e funções de um escritório de contabilidade TRABALHISTA | CLT 2020: Conheça as principais mudanças nas leis trabalhistas esse ano TRABALHISTA | Departamento Pessoal: Veja lista com as 8 principais rotinas dessa área TRIBUTÁRIO | Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED CONTÁBIL | Saiba quais são as obrigações contábeis das Empresas inativas TRABALHISTA | CLT: Entenda as limitações legais do banco de horas CONTÁBIL | Conheça alguns livros contábeis que são obrigatórios para as empresas

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Assine e receba nossas notícias em seu e-mail

OUTRAS NOTÍCIAS RELACIONADAS




MILLENIUM CONTABILIDADE

A Millennium Contabilidade vem até você para mudar seu conceito de contabilidade com agilidade, eficiência, segurança e acima de tudo com uma visão moderna dos serviços. A contabilidade é instrumento básico no gerenciamento da empresa. Você já tem esse instrumento? A Millennium Contabilidade pode te ajudar!

INFORMAÇÕES

Avenida: Joaquim Nabuco, 1626 – Centro/ Salas 204 à 206

Manaus, Amazonas / Cep: 69.020-031

Telefones: (92) 3877-0351

Email: comercial@millennium.cnt.br



© Todos os direitos reservado à Millennium Contabilidade 2020.

Selo ssl

Millennium Contabilidade Millennium Contabilidade MILLENNIUM CONTABILIDADE, Departamento Contábil, Fiscal, Societário, RH/DP e Serviços Especializados em Mapeamento de Operações e Revisão Fiscal, Classificação Fiscal de Mercadorias, Planejamento Tributário Revisão Fiscal, Tributos, Assessoria e Consultoria. +55 92 3877-0351 millennium@millennium.cnt.br

Av. Joaquim Nabuco, 1626 - Sala 204 a 206 - Centro 69020-031 Manaus Amazonas Brazil