Simplificação tributária, combate à informalidade e ajustes no Simples Nacional são apontados como essenciais para impulsionar a produtividade do país.
Durante o evento “Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs”, a Receita Federal destacou a necessidade de medidas estruturais que acompanhem a simplificação do sistema tributário brasileiro. Entre elas, a desoneração da folha de pagamento e a modernização do Simples Nacional.
Informalidade e impacto da desoneração
O Brasil enfrenta um elevado índice de informalidade no mercado de trabalho: dos cerca de 100 milhões de trabalhadores ativos, aproximadamente 40 milhões atuam de maneira informal. Em setores como bares e restaurantes, a informalidade chega a 41%, acima da média nacional de 38%.
A desoneração da folha de pagamento é apontada como um caminho estratégico para reduzir custos de contratação, incentivar a formalização e estimular a geração de empregos. Estudos da Receita indicam que a medida poderia reduzir a informalidade em até 10% nos dois primeiros anos, com baixo impacto orçamentário.
Limitações do Simples Nacional
O Simples Nacional, regime que beneficia micro e pequenas empresas, já cumpriu papel importante na inclusão de empreendedores, mas apresenta distorções. Empresas que registram prejuízo ainda podem ser obrigadas a pagar Imposto de Renda, evidenciando desigualdades no modelo atual.
Por isso, a Receita Federal considera necessário revisar o regime, garantindo que pequenos negócios — responsáveis por grande parte da geração de empregos — não sejam prejudicados em relação a empresas de maior porte.
Transição gradual para o IVA
A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na Reforma Tributária, deve ocorrer de forma gradual, em até cinco anos, permitindo que as empresas do Simples se adaptem de maneira sustentável.
Sem a desoneração da folha, a migração para o IVA pode se tornar inviável para muitos negócios. A combinação entre simplificação tributária, adoção do IVA e redução dos encargos trabalhistas é apontada como fundamental para equilibrar arrecadação e competitividade.
Impactos para contadores e empresas
As mudanças exigirão atualização constante e planejamento tributário estratégico. Escritórios e consultorias terão papel fundamental na orientação de empresas durante o período de transição, com maior demanda por serviços de regularização e acompanhamento contábil.
Perspectivas
A Reforma Tributária ainda está em fase de regulamentação, mas a expectativa da Receita Federal é que as mudanças promovam maior clareza, simplificação e competitividade para a economia brasileira. O sucesso da transição dependerá do equilíbrio entre arrecadação, sustentabilidade dos negócios e estímulo à formalização.
Fonte: Contábeis