Empresas têm até outubro de 2025 para atualizar sistemas e evitar rejeições a partir de janeiro de 2026.
A Reforma Tributária está revolucionando o sistema fiscal brasileiro, trazendo os novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). A partir de janeiro de 2026, notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) que não incluírem esses impostos serão rejeitadas, conforme a Nota Técnica 2025.002 v1.01, publicada em 15 de abril de 2025. Para evitar transtornos, as empresas devem atualizar seus sistemas até outubro de 2025. Confira o que muda, o cronograma e como se preparar!
O que Vem por Aí? Novas Estruturas nas Notas Fiscais
A Nota Técnica 2025.002 v1.01 introduz mudanças significativas nos layouts das NF-e e NFC-e, com novos grupos e campos para detalhar os impostos:
Grupo UB: Detalhamento de IBS, CBS e IS por item, especificando a tributação de cada produto ou serviço.
Grupo VB: Total dos tributos por item, facilitando a conferência.
Grupo W03: Total geral de impostos ao final da nota, consolidando as informações fiscais.
Além disso, novos campos foram incluídos:
Alíquota Efetiva: Mostra a alíquota real aplicada.
Diferimento: Para casos de postergação de impostos.
Devolução: Relacionado a ajustes fiscais em devoluções.
Monofásico: Para produtos com tributação em uma única etapa.
Crédito Presumido: Permite registrar créditos fiscais.
Nota de Crédito: Possibilita emitir notas para ajustes ou devoluções.
Essas alterações, detalhadas em fontes como a Documentação Senior, aumentam a transparência, mas exigem sistemas atualizados para evitar erros.
Códigos de Rejeição: Atenção às Novas Validações
A partir de 2026, notas fiscais não conformes serão rejeitadas. Confira os principais códigos de rejeição:
1026: IBS da UF = 0,1% (documentos de 2026).
1027: IBS da UF = 0,05% (documentos de 2027/2028).
1036: IBS do município = 0 (2026).
1037: CBS = 0,9% (2026).
1115: Falta de IBS/CBS resulta em rejeição.
Esses códigos, listados no Blog Makro System, mostram que erros na configuração dos impostos podem interromper operações. Garanta que seu sistema esteja preparado para evitar problemas!
Cronograma: Planeje-se Agora!
O cronograma de implementação é apertado:
Julho de 2025: Início da homologação, para testes em ambiente controlado.
Outubro de 2025: Entrada em produção, com sistemas prontos para operações reais.
Janeiro de 2026: Uso obrigatório, com rejeição de notas não conformes.
Durante 2025, o preenchimento dos novos campos será opcional, mas a partir de 2026, a validação será rigorosa. Não deixe para a última hora!
Impactos nas Empresas
As mudanças impactam diretamente empresas que emitem NF-e e NFC-e, exigindo ações imediatas:
Atualização de Softwares: Sistemas de emissão de notas devem suportar os novos grupos (UB, VB, W03) e campos (alíquota efetiva, diferimento, entre outros). Verifique com seu provedor se as atualizações estão em andamento.
Capacitação de Equipes: Treine colaboradores para entender as novas regras e preencher corretamente os campos fiscais, evitando erros que levem a rejeições.
Alinhamento com Parceiros: Comunique-se com fornecedores e clientes para garantir que todos estejam em conformidade, ajustando contratos e processos.
A falta de preparação pode resultar em rejeições de notas, multas e interrupções operacionais. Fontes como o Portal ContNews reforçam a importância de agir agora para evitar transtornos em 2026.
Dicas para Garantir Conformidade
Para uma transição tranquila, siga estas recomendações:
Verifique seu Software: Confirme que seu sistema está alinhado com a Nota Técnica 2025.002. Consulte seu provedor de ERP ou soluções fiscais.
Teste na Homologação: Use o período de julho a outubro de 2025 para testar e corrigir erros nos sistemas.
Acompanhe Atualizações: Fique de olho em comunicados oficiais no Portal da NF-e e em fontes confiáveis, como a Documentação Senior.
Consulte Especialistas: Contadores e consultores fiscais podem ajudar a alinhar processos e evitar surpresas.
A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, é uma oportunidade para modernizar o sistema fiscal, mas exige esforço para manter a conformidade.
Por que Isso Importa?
A Reforma Tributária simplifica a tributação no Brasil, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) por um modelo de IVA dual (IBS e CBS) e o IS. As mudanças nas NF-e e NFC-e garantem que os novos impostos sejam registrados corretamente, promovendo transparência e eficiência. No entanto, a transição exige planejamento. Empresas que se prepararem agora evitarão penalidades e estarão à frente na adaptação ao novo sistema fiscal.